A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República diz que está a trabalhar para garantir a revisão plena do Código Penal, do Processo Penal e de execução das penas de modo que haja celeridade
processual no país.
Manuel Vasconcelos, Vice – Presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, disse que na revisão dos códigos de pena e de execução de penas, foi descoberto que o código em vigor contém alguns problemas de aplicabilidade que violam certas normas dos direitos humanos.
Vasconcelos falava esta quinta-feira, em Nampula, no decurso de um debate Público do Ante - projecto de Revisão da Lei do Código Penal, do Processo Penal e de execução das penas, cujo objectivo é auscultar a opinião Pública e dos órgãos de administração da Justiça para a revisão dos mesmos.
Manuel Vasconcelos disse que a sua comissão trabalha no sentido de enriquecer os códigos em referência de modo condizente com a realidade social actual.
Do debate Vasconcelos diz esperar que haja contribuições positivas para que na revisão surjam códigos melhorados capazes de fazerem face aos novos modus operando e dinâmica dos crimes que ocorrem actualmente no país e mundo.
Fonte:da Redação e Por RM
Reditado para:Noticias do Stop 2017
