A Guiné-Bissau assinala, esta terça-feira, o décimo aniversário do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, que depôs o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, em pleno período eleitoral.
Dez anos depois, a Guiné-Bissau continua a viver momentos de tensão política depois da tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022.
Para Herculano Mendes, o presidente Umaro Sissoco Embaló tem o poder de promover o diálogo e reconciliar os guineenses. O investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau sublinha que o país “normalizou os golpes de Estado”.
Acho que o Estado da Guiné-Bissau normalizou os golpes de Estado, desde o primeiro que aconteceu em 1980 que depôs o então Presidente da República Luís Cabral. Infelizmente, até então ninguém foi responsabilizado. Também o mesmo se pode dizer com o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.
Do meu ponto de vista, o golpe acabou por complicar ainda mais a situação e, também, de certa forma, acabou com a esperança e o optimismo do ponto de vista interno e a nível internacional.
Mas qual é que é o problema da Guiné-Bissau? O problema é que há pessoas que se agarram ao poder eternamente, o problema é a justiça que não funciona, os problemas são os militares, o problema é a Constituição. Qual é o problema que faz com que haja uma instabilidade constante no país?
Eu acho que é uma corrida pelo poder. Uma luta pelo poder em que as pessoas acreditam que é na política, fazendo parte das instituições da República, do Estado, que conseguem realmente resolver os problemas individuais. Portanto, acho que é este o problema da Guiné-Bissau.
É o problema em que entramos num processo em que não tínhamos conhecimento suficiente. Não estávamos preparados para entrar na democracia, certamente. As pessoas não sabem lidar com as instituições democráticas. As pessoas não sabem que o próprio Estado funciona com as suas próprias leis, o seu próprio pensamento.
O Estado existe para resolver problemas, problemas dos cidadãos, das populações e não problemas individuais. Portanto, eu acredito que a falta também de maturidade política, democrática que o país teve acaba por colocar sempre a Guiné-Bissau nessas situações.
Dez anos depois, em 2022, a Guiné-Bissau está de novo a braços com uma tentativa de golpe de Estado. Aconteceu a 1 de Fevereiro. Para uns é uma tentativa de golpe de Estado, para outros, uma encenação que permitiu ao Presidente da República ter uma mão mais forte no que diz respeito à repressão. Qual é a sua posição ou a sua opinião em relação àquilo que aconteceu a 1 de Fevereiro e às medidas que têm vindo a ser tomadas desde essa altura?
O país mudou. Infelizmente pela negativa. Dez anos depois continuamos a assistir aos efeitos, consequências do golpe de Estado de 2012.
As eleições de 2019 foram também uma outra esperança para o povo da Guiné-Bissau, depois daquilo que aconteceu de 2014 até 2019, em que o país poderia encontrar o rumo. Mas aquilo que está a acontecer no país, a disputa política-jurídica que aconteceu no Supremo Tribunal, em relação à tomada de posse acabou, de certa forma, por aumentar a tensão política que existia no país.
O caso de 01 de Fevereiro é uma outra forma que pode ainda provocar mais uma situação de golpe de Estado na Guiné-Bissau.
Várias tentativas de golpe de Estado na Guiné-Bissau acabam por se transformar em golpes de Estado, da mesma forma inventarem uma tentativa pode também provocar um outro golpe de Estado. Portanto é condenável naquilo que aconteceu no Palácio do Governo, é uma situação que ainda está a ser mal resolvida porque houve acusações por parte das pessoas que estão ligadas à Forte Armada e também a alguns partidos políticos, de que estariam por detrás daquela tentativa de golpe de Estado.
Há ainda as detenções. Os relatos que nos chegam, através da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, das condições em que essas pessoas estão detidas. São detenções ilegais, arbitrárias por não cumprirem aquilo que a lei permite. Portanto, não há acesso a essas pessoas através dos seus advogados e a assistência médica foi-lhes negada.
Há quem diga que o regime aproveitou-se da tentativa de golpe de Estado para poder deter as pessoas que de certa forma são desconfiadas e que podem eventualmente provocar um golpe de Estado.
Podemos olhar um outro aspecto, depois da tomada de posse do regime, houve várias detenções arbitrárias, espancamentos de activistas, até de deputados. Também a invasão à rádio. Houve uma tentativa de silenciamento, de restringir a liberdade de expressão e de imprensa.
Dentro das Forças Armadas, posso-lhe dizer, que havia pessoas que não estavam de acordo com aquilo que estava a acontecer e da forma como o país está a ser gerido, a forma como o país está a ser liderado.
Portanto, a Guiné-Bissau normalizou os golpes de Estado e ninguém chegou a ser responsabilidade por ter protagonizado ou estar implicado nos sucessivos golpes de Estado.
Parece que na Guiné-Bissau é uma forma de alternância ao poder, uma forma não democrática, mas parece que está a ser mais uma opção para os guineenses do que ir às eleições e ganhar as eleições.
Não só os militares, mas também alguns partidos políticos e membros de alguns partidos políticos olham os golpes de Estado como uma forma de alternância ao poder, infelizmente.
Uma das bases da democracia é o diálogo. Neste momento a Guiné-Bissau tem como presidente Uma Sissoco Embaló e tem como líder do maior partido Domingos Simões Pereira. Diálogo é algo que não existe entre estes dois homens. Como é que se resolvem estas diferenças entre estes dois homens?
Não havia necessidade de a Guiné-Bissau ser chamada de país de não diálogo. Não se pode, também, ter um diálogo com quem governa com mão-de-ferro, com quem quer realmente fazer com que a sua vontade se sobrepõe a vontade dos demais e que nem sequer tenta olhar para aquilo que é a Constituição do país, a carta magna, o que regula o normal funcionamento das instituições e das pessoas .
Se formos ver, desde 2020 até aqui não há nada que se tenha feito para dar espaço ao diálogo. É o incumprimento da Constituição da República.
Quem é que faz 'tábua rasa' à Constituição? É o Presidente da República?
Exactamente. O Presidente da República desde a sua tomada de posse até aqui, a sua actuação não está regulamentada naquilo que é o regime que nós temos, que é semipresidencialista. O Presidente da República tem actuado como quem está no regime presidencial, onde tudo está concentrado no Presidente da República.
O parlamento tem sido ignorado, que é o órgão representativo da vontade popular. Qualquer decisão que tenha a ver com o interesse da Guiné-Bissau, o parlamento tem que se pronunciar, mas não é o que está a acontecer. O diálogo num país começa sempre no parlamento.
Quando o parlamento não funciona nesse sentido, significa que há pouca possibilidade de haver diálogo, não só entre outras instituições mas também entre os partidos políticos, que é fundamental nesse caso. Estava a referir-me a Domingos Simões Pereira e ao Presidente Umaro Sissoco Embaló.
Acho que, em qualquer situação, ainda há possibilidade para as pessoas se sentarem à mesa. Quem tem uma arma mais poderosa na Guiné-Bissau para promover o diálogo é o próprio Presidente da República, por incrível que pareça. É o Presidente da República que garante o normal funcionamento das instituições. O Presidente da República continua a ser fundamental neste processo de promoção de diálogo e de reconciliação nacional.
É necessário reconciliar os guineenses. Estar a deter as pessoas de forma arbitrária, de forma ilegal não resolve o problema e não vai resolver o problema de quem defende, nem vai acabar com os golpes de Estado. Isto está a criar ainda uma situação de ódio, de mágoa e de uma possibilidade de vingança para o futuro. Quando as coisas não acontecem de forma Constitucional. Certamente as consequências são imprevisíveis.
Fonte:da Redação e da rfi
Reeditado para:Noticias do Stop 2022
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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