As organizações não-governamentais que não conseguiram conformar a sua existência à luz do preceituado no Decreto Presidencial Nº 74/15 de 23 de Março são aquelas desde cuja origem, na verdade, nunca foram ONG’s. A acusação é do ministro da
Justiça, Rui Mangueira, tendo esclarecido ainda que no país já existiram ONG’s que “recebiam doações de fuba, arroz e feijão e no dia seguinte punham-nas à venda no mercado informal”.
Rui Mangueira referia-se em conferência de imprensa, à semana passada, na sede do Gabinete de Revitalização e Estabelecimento da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, GRECIMA. O governante reiterou que o país foi pressionado a adequar as suas leis aos postulados internacionais no âmbito do ‘cerco a actividades ilícitas’ como o branqueamento de capitais. Assim, o Regulamento das ONG constitui um instrumento que se impunha como de urgente adopção e só não consegue se ajustar a ele quem na verdade não teve a sua fundação baseada na Lei.
O país esteve sujeito ao escrutínio do Grupo de Acção Financeira Internacional relativamente ao branqueamento de capitais, tendo Rui Mangueira justificado que “tivemos que acelerar a aprovação de alguns projectos de lei à nível da Assembleia Nacional para consolidar o nosso alinhamento com essas regras internacionais”. Com esta conquista, garante o ministro, o país não pode deixar de aplicar o seu novo quadro legal.
Fonte:Angonoticias
Reditado por:Africa Stop 2016
