O Executivo angolano apresentou mais quatro propostas de lei "urgentes" para o pacote autárquico. Deputado da UNITA diz que Governo quer inviabilizar as eleições autárquicas previstas para este ano.
O deputado Raúl Danda, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição angolana, criticou as quatro novas propostas de lei apresentadas com caráter de urgência pelo Governo para regulamentar as eleições autárquicas.
Os diplomas foram introduzidos num momento em que a Assembleia Nacional já discutia outras duas propostas do pacote legislativo autárquico, noticiou na quarta-feira (04.03) o Novo Jornal. Segundo Raúl Danda, esta é uma tentativa do Executivo de inviabilizar a realização das eleições autárquicas ainda em 2020.
"Isso mostra que, de facto, o Presidente da República [João Lourenço] e o seu partido MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] não estão com vontade de fazer as eleições autárquicas este ano", afirmou Danda em declarações à DW África.
Foram apresentadas no Parlamento quatro propostas de lei, que tratam do regime geral da cooperação inter-autárquica, do estatuto dos titulares dos órgãos autárquicos, dos símbolos das autarquias e do regime de formulários das autarquias. As quatro propostas deverão ser discutidas na generalidade ainda este mês para depois, em abril, serem analisadas na especialidade.
"O Presidente prometeu, e todos os angolanos sabem, que haveria eleições autárquicas em 2020", sublinhou Raúl Danda. "Quando devíamos olhar para questões ligadas ao registo eleitoral, em vez de discutirmos essas questões, o Presidente da República continua a produzir leis", critica.
Lourenço tem de convocar as eleições autárquicas com uma antecedência de 90 dias, segundo os termos da Constituição. Como as eleições em Angola têm geralmente lugar entre agosto e setembro, para evitar o período das chuvas, a convocação tem que ocorrer até maio, afirmou o deputado da UNITA. A direção do partido da oposição ainda se vai pronunciar oficialmente sobre os diplomas adicionais apresentados pelo Governo.
Deputado do MPLA nega
O deputado João Pinto, do MPLA, rejeita que as novas propostas legislativas tenham sido apresentadas para adiar a realização das eleições autárquicas.
"Além do pacote já aprovado, há outros diplomas para garantir que as autarquias funcionem, como por exemplo o Estatuto dos Autarcas. É preciso que se criem estes mecanismos jurídicos para a proteção e garantia da autonomia destes entes", afirmou, citado pela agência noticiosa Angop.
No entanto, Raúl Danda, do partido do Galo Negro, nota que o Presidente João Lourenço mudou de discurso nos últimos tempos: "No encontro que teve com o presidente da UNITA [Adalberto Costa Júnior, a 5 de fevereiro], dizia que [2020] foi apenas uma data indicativa, o que não é verdade".
"Temos leis que já entraram desde o ano passado e o travão foi sempre por parte da direção da Assembleia Nacional, que é do MPLA. Se não fosse assim, isso já teria sido discutido desde o ano passado e aprovado também", conclui Danda.
Fonte:da Redação e da angonoticias.com
Reeditado para:Noticias do Stop 2020
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